Casamento gay: A flagrante inconstitucionalidade do Conselho Nacional de Justiça

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Um leitor, conhecido das artes jurídicas, envia um comentário muito interessante sobre o tal "casamento gay" -  O CNJ, ao contrário do que muitos têm afirmado aqui a acolá, exorbitou de suas atribuições constitucionais ao ordenar aos cartórios que celebrassem casamentos entre pessoas do mesmo sexo, pois ao assim proceder limitou-se a sabujamente dar efetividade à decisão do STF de equiparar as uniões estáveis entre homem e mulher às uniões entre pessoas do mesmo sexo, feita completamente ao arrepio da lei. Ao impor aos cartórios o dever de celebrar casamentos entre pares homossexuais, o CNJ nada mais fez que facilitar, fora de suas atribuições, num caráter legislativo que nem mesmo o STF tinha competência,  a conversão das uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo em casamento, rasgando e tripudiando um expresso comando constitucional, de que o casamento é a união entre homem e mulher. Ao declarar a equivalência entre as uniões estáveis heterossexuais e as homossexuais, o STF rasga a constituição e fora de suas atribuições atribuiu a ambas os mesmos direitos, dentre os quais a possibilidade de contraírem matrimônio civil, o que não é previso nem no Código Civil. Ante o acima exposto, estou infelizmente seguro em afirmar que o pleno do STF rechaçará qualquer pedido que questione a validade jurídica da resolução do CNJ que obrigou os cartórios a realizar casamentos entre homossexuais.


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4 comentários:

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  2. Após a entrada no poder dos comunistas, com ajuda também de falsos religiosos, o povo ignorante e/ou irresponsável, alienado, boa parte cativo de sexo-novelas e BBBs etc., por 3 vezes seguidas o mantendo no poder - darão contas dessa irresponsabilidade, uns em ignorância extrema, um lenitivo, outros coniventes com o erro por outros interesses, o pior - daí surgirem psicopatas de todos os naipes com leis e comportamentos os mais esdrúxulos possíveis, como o país sendo governado por um grupos de malfeitores e, para complicar o caótico quadro, esses mesmos internados numa clínica psiquiátrica com serios distúrbios.
    O malfadado sistema em que o Brasil se enfiou, graças aos acima referidos, sofreremos as consequências cada vez mais se avolumando, revertendo contra quem os avalizou e os outros, todos massacrados no mesmo rolo compressor.

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  3. Tem uma diocese aqui no Brasil (não vou dizer o nome) que está sofrendo processo judicial porque o sacerdote não quis realizar o batizado de uma criança adotada por um casal lésbico. Daqui a pouco vão exigir o casamento no religioso. Vão dizer que o sonho deles e que a Igreja tem de deixar. Só queria saber como fica a separação entre Estado e Igreja. A Igreja não tem direito de ter suas próprias leis?

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