O fim do julgamento do Mensalão

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Esperei todo o julgamento do mensalão para publicar... poxa vida, saiu. E agora que saiu, não acredito no resultado. Critiquei muito o STF. E hei de criticar enquanto não tolherem minha voz. Mas julgaram o Mensalão, Aleluia! 

"As decisões do STF dão um alento, uma esperança, de que é possível imaginar uma república em que os valores predominantes não sejam o da malandragem e da corrupção, onde o desrespeito à coisa pública é uma espécie de lema governamental e a mala recheada de dinheiro roubado do Erário tenha se transformado em símbolo nacional." Marco Antonio Villa

Ministro Joaquim Barbosa
O STF fez muita coisa que não concordo, como cristão e como cidadão brasileiro. Aliás, ser cristão me dá a moralidade que permitiu ser cidadão de um Estado Democrático e de Direito. Mesmo que este Estado, numa demonstração de autofagia, ataque as bases cristãs que o criaram e o sustentam.

Este parágrafo pincelado do sempre lúcido blog do Conde Loppeaux, resume muito bem as últimas decisões ruins do STF. É verdade que fala de Joaquim Barbosa trasnformado em super-herói mais especificamente, mas tudo se pode dizer do STF também.

"Alguém questionou o fato de Joaquim Barbosa ter votado a favor das cotas, institucionalizando o racismo legal no país? Alguém o criticou por conta do seu voto pró-aborto de anencéfalos, caminho preparado para a legalização do aborto irrestrito e a relativização da vida humana? Alguém moveu uma palha quando o STF aprovou o casamento homossexual, rasgando as atribuições constitucionais e legislativas da Constituição e do Congresso Nacional, além de destruir a dignidade moral da família brasileira? Alguém protestou quando esse STF votou a favor da expulsão de brasileiros de Roraima, na região de Serra do Sol, para dar um grande território a ONGs estrangeiras e afetar nossa soberania?" 

Perfeito. Faltou apenas citar a decisão não-decisão "Não obra nem sai da moita" no caso do terrorista Césare Battisti. Não posso olhar o STF sem lembrar das terríveis palavras daqueles ministros no voto de aborto de anencéfalos, palavras que praticamente cassam o direito do cristão se manifestar nas políticas públicas, e que deprimem o direito à vida da prioridade do ordenamento jurídico. O Diabo usa a verdade quando lhe convém. O PT diz uma grande verdade quando fala que o STF julga conforme a pressão. Não foi isso que fizeram no voto dos anencéfalos? Embaixadinhas às ONGs abortistas? A grande frustação do PT no julgamento do Mensalão, aliás, foi que o STF não foi permeável às pressões DELES. Se for para te fazer pecar, o Diabo até te fortalece nas virtudes. "Exercite a virtude da Fé, jogue-se do alto do Templo demonstrando sua confiança na Palavra de Deus!!!" Isto não é virtude, é pecado de Tentar a Deus disfarçado.

É um sinal de pecado mudar a bússola da moral conforme conveniências! ("Que teu Sim seja teu Sim, que teu Não seja teu Não, o que vier além disto vem do Maligno" - ensinou Nosso Senhor) Assim, o STF é belo, justo e correto ao ouvir as pressões dos abortistas (petistas ou inocentes úteis ao petismo) mas é incorreto, mau e de exceção ao ouvir a pressão pelo fim da impunidade e condenar os mensaleiros. Caríssimos, este é o caminho do Inferno! Isto vem do Maligno! O Diabo, escorraçado do Céu, até volta nele se for para convencer a Deus a deixar que maltrate o justo Jó. A Lei de Satã é a conveniência, é distorcer conforme seu interesse.

Ministro Ayres Britto
Um tribunal deve julgar de acordo com a Lei, não de acordo com as pressões. A malignidade do PT é distinguir das pressões a seu favor das pressões contra. 

Lei, que lei? De acordo com que hermenêutica da lei? Lascou-se. Ai veremos nosso STF bailando sobre nossas normas, ponto máximo o julgamento do casamento gay. Está escrito, homem e mulher, mas leia-se também homem com homem, mulher com mulher (pobre Tim Maia, este anacrônico moralista: "Vale tudo, Vale tudo, só não vale dançar homem com homem, nem mulher com mulher").

Por outro lado, a letra da Lei não é tudo. 

Na sequência da Epifania da Lei no Sinai, onde os dez mandamentos foram dados, incluindo o "Não matarás", o Código da Aliança previa pena de morte aos idólatras e assassinos. Portanto discussões como "seguir a letra da lei" ou "seguir o espírito da lei" (vou contornar os termos de juridiquês) estão atrasadas no mínimo 3500 anos. Nenhum hebreu do deserto contestou "Mas proíbem de matar aqui e mandam matar ali!". E mesmo aquele espírito das leis da Aliança foi mudada pelo autor da Aliança. No sermão da Montanha Cristo diz: "Foi dito aos antigos olho por olho dente por dente, eu porem vos digo: Se alguém te bater numa face, oferece também a outra". O legislador do Sinai, o Verbo, a Segunda Pessoa da Santíssima Trindade muda o espírito da sua lei. Antes era aquilo, agora é isto, Jesus está dizendo. Alias, a postura aparentemente pretensiosa de Cristo no Sermão da Montanha é um testemunho de sua divindade. Ele se coloca como legislador e altera a lei vétero-testamentária. Isto seria muita loucura e arrogância para um homem, mas é apanágio de Deus. Ou seja, ou Jesus Cristo era um arrogante reformador ilegítimo ou era o Verdadeiro Deus. Nenhum dos grandes restauradores da Aliança do Antigo Testamento, Elias, Ezequias, Josias, Ezequiel, Esdras, Ageu, os Macabeus tiveram pretensão de alterar a lei de Moisés, mas sim de restaurá-la em sua forma original. 

Ministro Ricardo Lewandowski
Ao mesmo tempo, circular em torno da lei e mudar o sentido de suas palavras é também o caminho do Inferno, porque se não vale o que está escrito, estamos todos perdidos. Quem garante que no orwelliano "Todos os bichos são iguais" algum porco safado vai acrescentar "mas alguns são mais iguais que os outros"? Eis o problema que o STF trouxe para o arcabouço jurídico nacional ao relativizar o princípio constitucional da igualdade admitindo a legalidade do regime de cotas raciais nos vestibulares. Todos os brasileiros são iguais, mais alguns tem mais direitos (e privilégios, porque quem merecia reparação já morreu) que os outros. Abriu-se a caixa de Pandora. Admite-se agora cotas nos serviço público, coisa que fere o espírito das cotas nas universidades, que era fazer uma geração de negros universitários para igualar a defasagem no passado (a despeito de alijar os direitos dos não-negros que não tiveram nada a ver com a escravidão. Ou tem alguém de 1888 vivo?). Cotas no serviço público não tem o mesmo espírito da (já não certa) cota nos vestibulares, mas depois que você contornou a letra da lei no princípio pétreo da igualdade na Constituição, você contorna uma decisão do Supremo facilmente. Poderiam me contradizer afirmando que as exceções ao princípio da igualdade já vem na Constituição e que o STF só o expandiu, aplicando o próprio espírito da lei. É verdade. A doença auto-imune já está na Constituição, para demérito do constituinte originário. O problema é este: O espírito da lei é muito mais fugaz que a letra da lei. Quem disser "verba volant, scripta manet", não estpa longe da verdade. E o espírito da lei vai com o espírito dos tempos. E o espírito dos tempos pode ser idiota. Exemplifico mais uma vez, há quem - como o czar naturalista de Drumond, que caçava homens mas achava uma barbaridade caçar borboletas - ache a tortura de animais um crime hediondíssimo digno das mais terríveis penas, e verta lágrimas sinceras ao ver um cão sendo espancado. Mas não se comove quando ouve do assassinato de um homem. Não é parte do nosso espírito do tempo valorizar mais o animal que o homem? Espírito este que na proposta do novo Código Penal é vertido em artigos tão contraditórios, como molestamento de cetáceos prever pena maior que aborto (o profeta Jonas teria sérios problemas com a justiça brasileira). Pense duas vezes antes de cutucar o vidro dum aquário de golfinhos, viu??? Mas o vidro do aquário de tartarugas pode ser cutucado sem tantos problemas penais. O de anêmonas, então, nem se fala! 

Portanto a letra da Lei é uma certa "âncora" contra a estupidez do espírito dos tempos, que busca corroer e alterar aos poucos o espírito das leis. E para que há o STF? Para ser o juiz - literalmente - da letra e do espírito da Lei da Constituição. Mas não há legislador tão competente, nem Licurgo, nem Drácon, nem Sólon, nem os decênviros, nem Justiniano, nem Calos Magno, nem D. Manuel, nem Jeferson (o Thomas, não o Roberto), nem Napoleão, nem Bukarin, nem Bernardo Cabral, que consiga fazer uma lei imune a corrosão do entendimento dos juízes que a aplicam. Data vênia a Moisés, em cuja Lei não cairia nem um "i", mas que até os sumo-sacerdotes corruptos usaram para matar o divino autor da Lei e "maldito é quem fica pendurado no madeiro". E se Pôncio Pilatos aplicasse a Lei Romana a Jesus Cristo (apesar dele não ser cidadão romano), este não teria sido crucificado como foi. A bem da verdade São Paulo pediu a aplicação da Lei Romana a si, cidadão que era, mas sob um tirano como Nero, a quem nem os senadores ou seus familiares estavam a salvo, não havia leis que detivessem. "Cedam as armas à toga", gritou Cícero. Cedem sim as leis aos tiranos e sua força bruta. 

Ministros Rosa Weber e Marco Aurélio
"Mas a lei é moral, Frei?". Fico a vontade com este questionamento, porque sei que acima das camadas de leis dos homens: decretos, leis ordinárias, leis complementares e a constituição há uma lei Supra-Constitucional que é a Lei de Deus. Enquanto garantirmos que os homens seguem esta lei Supra-Constitucional a lei humana não estará tão ruim, porque será vazada com estes valores. No sentido mais pragmático, como "combinado não é caro" há menos males em seguir na sociedade uma má lei que não segui-la. Aplicar a lei é um valor em si, alguém poderia citar Kant aqui, pode ser. O que faríamos se todos fizessem igual? Seguir a lei é o menor dos males. Ouso dizer que seguir ás leis é menos daninho do que cada um querer fazer o que quer. O caos leva ao mal porque a natureza humana é naturalmente desordenada e maligna pelo pecado original. Abandonados a nós mesmos fazemos o mal.

Chegamos ao ponto: nenhuma letra da lei humana, porém, escapa da violação da lei supra-constitucional de Deus. A defesa da vida contra o aborto já perdeu muito antes de perder no STF, e não será um artiguinho da lei ordinária do Código Civil que vai nos salvar da eugenia que o aborto abre as portas. No fundo, aquelas leis escritas são corrigidas e interpretadas pela lei moral supraconstitucional que opera nas mentes e corações. Foi assim quando o Cristianismo se espalhou, a lei romana dava muito pouca guarida aos escravos e às mulheres. Foi quando a lei cristã se espalhou nos homens que a sociedade mudou para finalmente ter leis escritas que proclamavam a igualdade. O pater familias romano tinha poder sobre a esposa. Ele deixou este poder que a lei lhe dava quando a considerou imoral. Finalmente, por ser imoral, os cristãos tiveram a mudança na sociedade para toda ela pedir a retirada desta imoralidade do ordenamento jurídico. Ganhos que lamentavelmente tem sido revertidos. 

Ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia
Sim é sim, não é não. Condenar corruptos é louvável. É inegável que o STF acertou e tem méritos por este julgamento. Assim como tem deméritos por outros. Do STF nasceram espinhos e figos. Mas o figo foi bom. Graças a Deus por este figo! Queria sim que José Dirceu fosse para a cadeia e os pobres fetos anencéfalos não fossem para a latrina pelas decisões do STF.

Como um adendum, mostrando como pode o homem ter bem e mal em si, vejam Ricardo Lewandosky. Diz a historieta que Sir Walter Raleigh jogou sua capa na lama para a rainha Elisabeth I passar (a Elisabeth II está bem velha, mas não tão velha ao ponto de ter sido amante de Raleigh). Lewandosky jogou sua toga na lama para o PT passar, o que era cavalheirismo num nobre inglês vira sabujisse num juiz brasileiro. No entanto, Lewandosky fez um correto voto em defesa da vida dos anencéfalos. Que coisa! Bom num lado, ruim no outro. Advogado de defesa não-oficial de corruptos, defensor dos não-nascidos de outro lado. Que coisa!

Ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello
Existem homens que sua vida inteira passaram fazendo o mal, como Judas Iscariotes. Existem homens que sabiam qual era o bem a ser feito mas na última hora fraquejaram e fizeram o mal, como Pôncio Pilatos. Existem homens que fizeram o bem a vida toda, mas tiveram seus momentos pontuais de fraqueza, como São Pedro negando Jesus no pátio dos sacerdotes. Finalmente, existem homens que fizeram bem a vida inteira, como o glorioso São José, o justo. Joaquim Barbosa teve votos lamentáveis no caso das cotas, do aborto, da reserva - fez o Mal. Mas teve uma atuação brilhante no mensalão, digna de tirar o chapéu - fez o Bem. São José que só fez o Bem ele não é. Judas que só fez o Mal também não. Entre Pedro e Pilatos, só Deus saberá em seu coração o peso ponderado do Bem e do Mal nas ações do juiz, e o que movia seu coração. Uma pessoa boa, enganada nos argumentos para tolerar uma prática intrinsecamente má que é o aborto, podia ser favorável ao aborto de anencéfalos pensando no bem da mãe (sentimento habilmente explorado pelos abortistas). Uma pessoa má e defensora da corrupção podia ser favorável a condenação dos mensaleiros não porque é contra a corrupção, mas porque quer o dano de seus inimigos/rivais, no caso os mensaleiros. Fazer o Mal com boas intenções, fazer o Bem com más intenções porque convém.

Que o Juiz Supremo julgue os juízes do nosso Supremo Tribunal.



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2 comentários:

  1. Acredito que os votantes contrarios ao aborto de supostos anencéfalos e de poder do PT à base de "todos os meios justificam os fins" não agiram com ambiguidade e possuiriam boa formação cristã obviamente católica, ao menos até agora não se incorrendo em deslizes antidoutrinarios.
    Porém, os outros nas alternativas ao acima, seriam protestantes ou outros, no caso, o relativismo seria inerente à pessoa e facultaria agir de acordo com as inspirações do "eSPÍRITO sANTO", (alguns comparam-no ao de porco), daí cada qual daria seu parecer pessoal sob particulares convicções, ensejando as mais diversas suposições.
    Gerariam desconfianças e situações de 1 peso e 2 medidas...

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  2. Lembrei-me de S Tiago que poderia dar certo no caso, em 3,ll:"Porventura uma fonte jorra, pelo mesmo olheiro, agua doce e agua salobra?".
    Se a pessoa como juiz toma decisões contrarias em assuntos que merecem igual consideração, como nesse caso, daria impressão que estariam se enquadrando no assunto.
    O pior de tudo é que quando certo país vai em tal ou qual direção ninguém se lembra que por detrás de tudo aquilo está cada um dos eleitores dando sua força, como se o político ali estivesse falando por ele.

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